ICMS

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Uma das grandes ferramentas das empresas é o Compliance Tributário, que busca reunir diversas atividades de forma a atender as conformidades da legislação tributária, muito utilizada por grandes corporações para garantir, ampliar e manter a confiabilidade nos...

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Tendo em vista a Decisão do STF, ao pacificar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo dos débitos das contribuições sobre a receita é o ICMS destacado, veio à tona novo debate; entretanto, agora, se o ICMS compõe a base para tomada de créditos das referidas...

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina sancionou Lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode...