ICMS

Mudanças nas alíquotas internas do Rio Grande do Sul

Mudanças nas alíquotas internas do Rio Grande do Sul

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n°. 55.692, de 30 de dezembro de 2020, estabeleceu mudanças no Regulamento do ICMS em relação às alíquotas de ICMS praticadas nas operações internas previstas no Art. 27. O referido Decreto alterou a...

ICMS: Paraná restabelece parcelamento de ICMS para inadimplentes

ICMS: Paraná restabelece parcelamento de ICMS para inadimplentes

O Estado do Paraná, por meio da Lei nº. 20.418/2020, publicada no DOE-PR dia 11/12/2020, restabeleceu o Refis, com a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários estaduais que foram cancelados por inadimplência em decorrência do não pagamento das parcelas de...

Entenda o cálculo da exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS

SISCRED para Pagar Débito de ICMS em Dívida Ativa

O Paraná por meio do Decreto nº. 5.369/2020, objetivando retomar as atividades pós-pandemia de coronavírus, publicou em 07/08/2020 uma série de decretos alterando as formas de utilização de créditos de ICMS pelas empresas, principalmente aqueles negociáveis no âmbito...