Notícias

Novos Procedimentos de Regularização de Obras da Construção Civil

Novos Procedimentos de Regularização de Obras da Construção Civil

A Instrução normativa nº 2021/2021, de 16 de abril de 2021, dispõe sobre a regularização das contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a terceiros incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras da construção...

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Compliance tributário: Revisão tributária de ICMS

Uma das grandes ferramentas das empresas é o Compliance Tributário, que busca reunir diversas atividades de forma a atender as conformidades da legislação tributária, muito utilizada por grandes corporações para garantir, ampliar e manter a confiabilidade nos...

Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

O governo Brasileiro publicou, nesta quinta-feira (23), a medida provisória n. 1.071 de 2021, a qual estabelece a redução das alíquotas de PIS e COFINS, incidentes na importação do milho classificado na posição 10.05 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI. Segundo a...

Minuta LGPD para Microempresários e Empresas de Pequeno Porte

Minuta LGPD para Microempresários e Empresas de Pequeno Porte

Na data de hoje (30/08/2021), a Agência Nacional de Proteção de Dados publicou uma minuta de resolução que regulamenta a aplicação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mais especificamente tratando das...

Programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) encerra hoje

Programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) encerra hoje

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chega ao fim na data de hoje (25 de agosto de 2021), dessa forma, as empresas devem encerrar os acordos de redução de salários e jornadas ou de suspensão de contratos. A Medida Provisória n. 1.045, de 27...

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

As Leis n° 10.637/02 do PIS e 10.833/03 da COFINS trazem, em seu artigo 1°, a redação alterada pela Lei n° 12.973 de 2014, que trata da base de cálculo para incidência das referidas contribuições nos regimes da não cumulatividade, incidindo sobre “o total das receitas...

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Tendo em vista a Decisão do STF, ao pacificar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo dos débitos das contribuições sobre a receita é o ICMS destacado, veio à tona novo debate; entretanto, agora, se o ICMS compõe a base para tomada de créditos das referidas...