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Atividade Rural: Entenda o enquadramento previdenciário

Atividade Rural: Entenda o enquadramento previdenciário

Em janeiro de cada ano-calendário os produtores rurais (pessoa física e jurídica) realizam a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre dois fatos geradores distintos, sendo a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, ou sobre o...

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina sancionou Lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode...

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado (DIOE), no dia 06 de julho de 2021, a Lei de n. 20.634/2021, a qual permite o parcelamento de dívidas tributárias para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar. O...

Programa Paraná Competitivo

Programa Paraná Competitivo

O Estado do Paraná ao longo dos últimos anos vem buscando atrair negócios e investimentos privados para o fortalecimento da economia paranaense, não sendo à toa que está figurando no cenário nacional como um dos estados mais inovadores do Brasil segundo a Agência...

RFB prorroga prazo para entrega da ECF

RFB prorroga prazo para entrega da ECF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta feira (16/07), a Instrução Normativa nº 2.039 de 14 de julho, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para 30 de setembro, com relação às informações referentes ao ano calendário...

DCTFWeb: Empresas do Grupo 3 têm prazo de entrega prorrogado

DCTFWeb: Empresas do Grupo 3 têm prazo de entrega prorrogado

A Instrução Normativa RFB nº 2038/2021, de 07/07/2021, prorrogou para o dia 12 de novembro de 2021, o início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para os...