tributos

Receita Federal traz novas alterações para o EFD-REINF

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As alterações foram publicadas no DOU, no dia 07 de dezembro de 2020, por meio da Instrução Normativa RFB nº. 1996, de 03 de dezembro de 2020, e começam a valer a partir da data de publicação. As principais alterações, foram exclusivamente no art. 2º, da Instrução...

Substituição Tributária: Paraná define regras para o ROT-ST

Substituição Tributária: Paraná define regras para o ROT-ST

O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº. 5.799/2020, introduziu alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº. 7.871/2017) quanto ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST. A alteração promovida pelo Paraná atribui ao...

Novo Limite do SISCRED permite aquisição de bens e mercadorias

Novo Limite do SISCRED permite aquisição de bens e mercadorias

O Governo do Paraná, por meio do Decreto nº. 5.370/2020, concedeu limite adicional de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) ao limite global de valores de transferências e utilizações do crédito próprio ou recebido de terceiros originários via...