Paraná

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado (DIOE), no dia 06 de julho de 2021, a Lei de n. 20.634/2021, a qual permite o parcelamento de dívidas tributárias para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar. O...

Programa Paraná Competitivo

Programa Paraná Competitivo

O Estado do Paraná ao longo dos últimos anos vem buscando atrair negócios e investimentos privados para o fortalecimento da economia paranaense, não sendo à toa que está figurando no cenário nacional como um dos estados mais inovadores do Brasil segundo a Agência...

Nova alíquota interna de ICMS para operações com vinhos no Paraná

Nova alíquota interna de ICMS para operações com vinhos no Paraná

O Governo do Estado do Paraná, em 14 de abril de 2021, realizou a publicação da Lei n. 20.531, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a alteração da alíquota interna dos produtos classificados na posição NCM 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...

Paraná suspende a utilização de créditos recebidos pelo SISCRED

Paraná suspende a utilização de créditos recebidos pelo SISCRED

A Receita Estadual do Paraná comunicou através do Boletim Informativo nº 007/2021 do dia 14/04, que no dia 07 de abril de 2021 foi atingido o limite global anual de utilização de créditos habilitados através do SISCRED (Sistema de Controle da Transferência e...

ICMS: Paraná restabelece parcelamento de ICMS para inadimplentes

ICMS: Paraná restabelece parcelamento de ICMS para inadimplentes

O Estado do Paraná, por meio da Lei nº. 20.418/2020, publicada no DOE-PR dia 11/12/2020, restabeleceu o Refis, com a possibilidade de parcelamento dos débitos tributários estaduais que foram cancelados por inadimplência em decorrência do não pagamento das parcelas de...