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Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

Redução das alíquotas de PIS/COFINS na importação do milho

O governo Brasileiro publicou, nesta quinta-feira (23), a medida provisória n. 1.071 de 2021, a qual estabelece a redução das alíquotas de PIS e COFINS, incidentes na importação do milho classificado na posição 10.05 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI. Segundo a...

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

Incidência de PIS e da COFINS sobre a redução de dívidas bancárias

As Leis n° 10.637/02 do PIS e 10.833/03 da COFINS trazem, em seu artigo 1°, a redação alterada pela Lei n° 12.973 de 2014, que trata da base de cálculo para incidência das referidas contribuições nos regimes da não cumulatividade, incidindo sobre “o total das receitas...

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Tendo em vista a Decisão do STF, ao pacificar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo dos débitos das contribuições sobre a receita é o ICMS destacado, veio à tona novo debate; entretanto, agora, se o ICMS compõe a base para tomada de créditos das referidas...

PIS COFINS Insumos: Créditos na aquisição de sucatas

PIS COFINS Insumos: Créditos na aquisição de sucatas

Em vista da prática da preservação ambiental, algumas indústrias vêm buscando reciclar ou reutilizar materiais utilizados em outros processos produtivos. Essas iniciativas acarretam benefícios econômicos e sociais, melhoram o meio ambiente, a qualidade de vida e...