Programa Paraná Competitivo

19 de julho de 2021

O Estado do Paraná ao longo dos últimos anos vem buscando atrair negócios e investimentos privados para o fortalecimento da economia paranaense, não sendo à toa que está figurando no cenário nacional como um dos estados mais inovadores do Brasil segundo a Agência Paraná de Fomento.

Diante da competitividade do Estado com os seus vizinhos, o Paraná implementou uma série de aperfeiçoamentos e apoio aos investidores, priorizando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à aplicação de benefícios fiscais para todo tipo de investimento.

Um dos principais programas desta retomada é o Paraná Competitivo, que buscou fornecer suporte aos projetos industriais, com o parcelamento do ICMS incremental, diferimento do ICMS nas operações de aquisição de energia elétrica ou de gás natural e a possibilidade de utilização dos créditos habilitados na conta SISCRED, próprios ou recebidos de terceiros. Em contrapartida, os interessados devem possuir um investimento mínimo de R$ 3,6 milhões a serem realizados no decorrer do projeto, podendo estar subdividido em projetos de implantação, expansão, reativação e diversificação.

Os importadores, que atuem no comércio atacadista e varejista no Estado e utilizem os Portos de Paranaguá e Antonina, aeroportos e portos de fronteiras, também foram beneficiados com incentivos no Estado, permitindo aumentar a competividade dos produtos importados frente a outras regiões. Os benefícios aplicados concedem diferimento total do ICMS e a utilização de crédito presumido nas vendas, considerando que o empresariado realize investimento mínimo de R$ 360.000,00 no estado e recolhimento adicional de 0,40% da base beneficiada a fundo específico.

O comércio eletrônico, segmento que mais cresce no Brasil, também foi contemplado com benefícios fiscais de crédito presumido a ser aplicável nas saídas interestaduais para o consumidor final, sendo utilizado em substituição aos demais créditos fiscais. Condiciona ao empresariado a utilização da infraestrutura portuária ou aeroportuária do Estado e investimento mínimo de R$ 360.000,00.

O Estado do Paraná além dos benefícios fiscais pré-existentes, entende que para os estabelecimentos que queiram se instalar no Paraná e analisem a aplicação de benefício fiscal com melhor atratividade em outro Estado, principalmente para os Estados da Região Sul, pode pleitear o pedido de forma a buscar enquadramento similar e garantir a competitividade.

Se sua empresa tem interesse em desenvolver um projeto de investimento no Paraná e tem dúvidas acerca da aplicação ou dos benefícios que podem ser aplicáveis ao segmento, nossa equipe de consultores está à disposição para solucionar suas dúvidas, fornecendo o devido tratamento inicial ao projeto, desde a coleta de dados até o protocolo do pedido ao Estado.

Fonte: Dispõe sobre o Paraná Competitivo

João Marcos Chuviaki | joao.chuviaki@consult.com.br