Empresário, possui negócio no ramo de laticínios? Saiba mais sobre o direito a crédito de PIS e COFINS

13 de agosto de 2020

Diante de um cenário econômico extremamente competitivo, buscar por soluções tributárias eficientes se mostra altamente relevante. Nesse sentido, o aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS para o setor lácteo oportuniza a redução dos custos fiscais com outros tributos federais, além de exprimir um diferencial de mercado para as entidades que o utilizam.

Conforme art. 1º da Lei 10.925 de 2004, estão reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno. No entanto, esse fato não caracteriza impedimento para a empresa manter os créditos decorrentes das suas aquisições de insumos e serviços inerentes à atividade.

O setor de industrialização de produtos lácteos tem direito a dois tipos de créditos, denominados Ordinários e Presumidos:

Crédito Ordinário

Consiste na apuração de créditos tributários sobre as aquisições de ativo imobilizado, insumos e serviços consumidos na produção, como energia elétrica, fretes, embalagens e manutenção de máquinas e equipamentos, sendo possível creditar-se com o percentual de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS.

Crédito Presumido

Representa a presunção de créditos obtidos com relação à aquisição de leite in natura utilizado como insumo na produção. A aplicação, sobre o valor das mencionadas aquisições corresponde às alíquotas conforme estabelecido no art. 8 da Lei nº. 10.925/2004:

  • Pessoa jurídica habilitada no Programa Mais Leite Saudável: PIS 0,825% e COFINS 3,80% (50% da alíquota básica não cumulativa).
  • Pessoa jurídica não-habilitada no Programa Mais Leite Saudável: PIS 0,33% e COFINS 1,52% (20% da alíquota básica não cumulativa).

O aproveitamento dos créditos do PIS e da COFINS é permissível somente para entidades optantes pelo regime tributário com base no lucro real, referentes aos valores apurados mensalmente e também relativos aos últimos cinco anos, período prescricional de acordo com o Código Tributário Nacional, onde deverão ser objetos de pedido de ressarcimento ou compensação com outros tributos administrados pela Receita Federal.

Em caso de dúvidas sobre essa oportunidade tributária, ou ainda, busca por soluções inteligentes e inovadoras para o seu negócio, entre em contato com nossos especialistas e solicite um diagnóstico gratuitamente.