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Executamos as retificações dos arquivos da EFD-Contribuições para sua empresa com absoluta rapidez

Retificações de arquivos EFD-Contribuições com a
exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Simplicidade e Praticidade

Entrega das retificações em conformidade com as orientações previstas no Guia Prático da EFD Contribuições, versão 1.35 de 18.06.2021

Retificações de arquivos EFD-Contribuições com a
exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Efetuamos, por meio de software exclusivo, as retificações de arquivos EFD-Contribuições com a
exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, em estrita observação com as instruções e orientações expedidas pela Receita Federal do Brasil, conforme atualização do Guia Prático da EFD Contribuições, publicado em 18/06/2021, tendo como base dois cenários possíveis:

I – Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, utilizando no método detalhado

II – Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, utilizando o método consolidado

Essa solução tem como base as novas instruções acerca da decisão do STF em que foi fixada a tese de repercussão geral (tema 69), oriunda do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 574.706, no qual foi decidido que o ICMS não se inclui na base de cálculo do PIS/COFINS e que o ICMS a ser excluído é o destacado em nota fiscal.

Destacamos que, além do esclarecimento de qual imposto será excluído, o STF modulou os efeitos da decisão permitindo que os contribuintes realizem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS a partir de 15/03/2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral.

Retificações de arquivos EFD-Contribuições com a
exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, utilizando no método detalhado:

Para as empresas que possuem a escrituração dos registros fiscais pelo método detalhado, escriturando os documentos fiscais lançados nos blocos C100 e C170, bem como os valores de ICMS corretamente informados nos respectivos campos. Será cobrado o valor fixo de R$100,00, por arquivo trabalhado. Para as empresas que necessitam de revisão dos valores de ICMS escriturados na EFD Contribuições, em confronto com a EFD-ICMS/IPI será cobrado um adicional de R$150,00, totalizando um valor de R$ 250,00 por arquivo mensal.

Trabalho realizado Valores Total
Registros no C170 e valores de ICMS lançados corretamente. R$ 100,00 R$ 250,00
Confronto de valores de ICMS da EFD-Contribuições x EFD-ICMS/IPI R$ 150,00

Observação: Ressaltamos que os valores mencionados são por arquivo retificado.

Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, utilizando o método consolidado:

Para as empresas que utilizam a escrituração dos registros fiscais pelo método consolidado, escriturando e os documentos fiscais lançados nos blocos C180 e registros filhos C181-C185 e/ou C175, será necessário complementar as informações por meio de relatório auxiliar fornecido pela contratante. Será cobrado o valor fixo de R$ 250,00, por arquivo trabalhado. Havendo a necessidade de realizar o confronto entre o ICMS informado na EFD Contribuições versus a EFD ICMS/IPI será cobrado um adicional de R$100,00, totalizando um valor de R$350,00 por arquivo mensal.

Trabalho realizado Valores Total
Registros no C180-C175 e valores de ICMS lançados corretamente em relatório auxiliar R$ 250,00 R$ 350,00
Confronto de valores de ICMS do relatório auxiliar x EFD-Contribuições x EFD-Fiscal ICMS/IPI R$ 100,00

Observação: Ressaltamos que os valores mencionados são por arquivo retificado.

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