Cálculo de PIS/COFINS

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

O julgamento do Recurso Extraordinário nº. 574.706 culminou na fixação pelo Superior Tribunal Federal (STF) da tese de repercussão geral na qual: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”.

A partir dessa decisão, é incontroverso e está sedimentado o direito de o contribuinte excluir o tributo ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim sendo, os contribuintes podem buscar os últimos 5 anos e solicitar a compensação ou até mesmo a restituição dos valores pagos indevidamente.

No entanto, logo após a decisão do STF, no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS, iniciou-se a discussão sobre como efetuar o cálculo para executar essa decisão.

No momento, ainda não está estabilizada a forma de exclusão (ICMS destacado em nota fiscal ou ICMS declarado) e os efeitos da decisão (efeitos futuros ou retroativos).

Com a nossa expertise de mais de 40 anos e apoio em recursos tecnológicos de ponta, somos especializados em amparar o empresário a encontrar a melhor opção e definição quanto ao total do ICMS que deve ser excluído, visto que existem dúvidas relevantes para as empresas do Lucro Real e Presumido e para produtos sujeitos ao ICMS-ST.

Nossa tecnologia em software nos permite identificar a melhor alternativa para a empresa, independentemente do volume de dados e informações a serem analisadas.

Dentro das possibilidades de cálculos podemos adotar 3 formas:

  1. Exclusão do ICMS apenas da base de cálculo dos débitos de PIS COFINS (Saídas);
  2. Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos e dos débitos de PIS COFINS (Saídas descontando as entradas);
  3. Exclusão do ICMS tendo por base a metodologia descrita na SCI nº. 13/2018 e IN nº. 1.911/2019 (sobre o ICMS a recolher).

Também dentro do assunto da exclusão possuímos softwares inteligentes para retificação dos arquivos SPED, para contribuintes que precisam fazer mensalmente os ajustes nos arquivos SPED. Nossa ferramenta retifica e recalcula a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins dentro do arquivo do E-Contribuições.

Para mais informações sobre o Cálculo da Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS, recomendamos a leitura dos artigos:

Dúvidas sobre como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?

 

Entenda o cálculo da exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS

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