Cálculo PIS/COFINS

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Metodologia de apuração do Crédito:

Depois de anos aguardando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, finalmente os contribuintes podem comemorar um importante precedente.

Após o julgamento do tema em repercussão extraordinário (RE) Nº574.706 no STF, sob a sistemática da repercussão geral, foi reconhecido o direito ao contribuinte a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/COFINS, com essa decisão os contribuintes podem buscar os últimos 5 anos e solicitar a compensação ou até mesmo a restituição dos valores pagos indevidamente.

Porém, como parte dessa decisão do STF ainda não foi esclarecida, pairam dúvida sobre o montante do ICMS que deve ser excluído, o que faz com que haja diversas interpretações pelos tributaristas e contribuintes.

Diante de tal cenário, buscamos junto aos empresários, a melhor opção e definição quanto ao total do ICMS que deve ser excluído, visto que temos existem dúvidas relevantes para as empresas do Lucro Real e para as empresas que comercializam produtos sujeitos ao ICMS-ST.

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS – Método exposto da RFB

Considerando a mesma linha de argumentação exposta na exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e COFINS, sobre qual ICMS deve ser excluído, a Receita Federal, publicou a Solução de Consulta Interna nº 13/2018, que expões a visão da RFB quanto ao procedimento a ser adotado para cumprir as decisões judiciais. De acordo com a solução de consulta, o valor do ICMS a ser excluído é o valor do ICMS pago, pelo fato de que este não compõe a receita da venda de bens e serviços.

Nesta visão da RFB, realizamos o cálculo de forma segura e prática, buscando as informações dos EFDs fiscais (ICMS/IPI) e confrontando com o EFD Contribuições (PIS/COFINS), a fim de garantir toda a segurança do cálculo nos moldes expostos pela Receita Federal.

Exclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS

Tendo em conta o posicionamento do STF de que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da COFINS, surgiu uma das teses “filhote” de que para o ISS deve-se seguir o mesmo conceito, ou seja, para as empresas prestadoras de serviços também deve ser excluído da base do PIS e COFINS o valor do ISS.

Efetuamos os cálculos com base neste entendimento, visando a exclusão desses valores e consequentemente auxiliando a Empresa na busca de economias tributárias.

Exclusão do PIS/COFINS sobre a própria base

Outra tese “filhote” seguindo o mesmo entendimento do STF em relação a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, nesta tese calculamos a exclusão PIS e COFINS da sua própria base de cálculo (PIS COFINS por dentro).

Para isso contamos com agilidade e praticidade de sistema de dados para a execução do cálculo, facilitando a mensuração de valores e apresentando alternativas para a sua empresa.

CÁLCULOS ESPECIALIZADOS

PIS/COFINS

CPRB

ICMS/IPI

IRPJ/CSLL

Contato para mais informações

Para sua maior comodidade, você pode entrar em contato conosco
diretamente pelo WhatsApp

Consult Soluções Empresariais

Rua Paraná, 2361, 8º andar
Centro | Cascavel | PR
CEP: 85812-011
Tel: (45) 3220-4800