Cálculo IRPJ/CSLL

Exclusão do ICMS-ST do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

A base de cálculo do IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido é determinada mediante a aplicação de um percentual definido em lei sobre a receita bruta, para então incidir a alíquota de tais tributos. Por sua vez, ao descrever receita bruta, o art. 224 do RIR/99 é expresso ao afirmar que esta “compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia”.

Observa-se, portanto, que o “lucro” tributado decorre de uma redução da receita bruta, na qual são incluídos valores referentes ao ICMS-ST decorrentes da venda de mercadorias. Neste cenário, avaliamos o montante de ICMS-ST a ser extraído da base de cálculo do IRPJ e CSLL oferecendo todo o suporte necessário para a implementação dos procedimentos, com segurança e competência.

Exclusão do ISSQN do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Empresas Prestadoras de Serviços

Levando em consideração a mesma argumentação exposta para a tese da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do IRPJ e CSLL no regime de tributação do Lucro Presumido, neste entendimento o que será excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL será o ISSQN que também compõe a base de cálculo para as empresas prestadoras de serviço. Logo, efetuamos os recálculos, para exclusão desses valores, ajustando a base de cálculo para fins de IRPJ e CSLL sem o valor correspondente ao ISS.

Subvenções Fiscais de ICMS (benefícios fiscais do ICMS)

A legislação brasileira, por meio da Lei Complementar nº. 160/2017 e do Convênio ICMS nº. 190/2017, trouxe alguns esclarecimentos e definições em relação a apuração do IRPJ e da CSLL, no que se refere ao conceito de Subvenções para Investimento.

Com ferramentas tecnológicas e especialistas tributários, podemos identificar a aplicação das subvenções fiscais para sua empresa, segmentado pelo Estado de localização das suas unidades, permitindo que a empresa adote uma postura voltada a otimização da carga tributária.

Avaliamos a aplicação das Subvenções de ICMS para sua Empresa com base nas legislações do ICMS de cada Estado Membro onde possua unidades e seguindo criteriosamente os requisitos da legislação federal, especialmente o Regulamento do Imposto de Renda. Procedemos aos cálculos de IRPJ/CSLL visando a exclusão segmentada de cada tipo de incentivo fiscal de ICMS e apoiamos na decisão estratégica de implementação dos procedimentos e busca de resultado financeiro com a economia tributária deles decorrente.

CÁLCULOS ESPECIALIZADOS

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