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Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS na Base de Créditos do PIS e da COFINS

Tendo em vista a Decisão do STF, ao pacificar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo dos débitos das contribuições sobre a receita é o ICMS destacado, veio à tona novo debate; entretanto, agora, se o ICMS compõe a base para tomada de créditos das referidas...

Alterações na Lei das Sociedades Anônimas

Alterações na Lei das Sociedades Anônimas

Publicada no dia 2 de junho de 2021, a Lei Complementar n. 182/2021, entre outras ações, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, visando proporcionar avanços relevantes com as alterações realizadas na Lei n. 6.404/76 – lei que regulamenta...

Atividade Rural: Entenda o enquadramento previdenciário

Atividade Rural: Entenda o enquadramento previdenciário

Em janeiro de cada ano-calendário os produtores rurais (pessoa física e jurídica) realizam a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre dois fatos geradores distintos, sendo a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, ou sobre o...

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina sancionou Lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode...

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado (DIOE), no dia 06 de julho de 2021, a Lei de n. 20.634/2021, a qual permite o parcelamento de dívidas tributárias para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar. O...

Programa Paraná Competitivo

Programa Paraná Competitivo

O Estado do Paraná ao longo dos últimos anos vem buscando atrair negócios e investimentos privados para o fortalecimento da economia paranaense, não sendo à toa que está figurando no cenário nacional como um dos estados mais inovadores do Brasil segundo a Agência...