Tributos

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

PREFIS – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina

O governador de Santa Catarina sancionou Lei que cria o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021). Com a medida, empresas em dívida com o Fisco estadual poderão refinanciar eventuais débitos fiscais gerados durante a pandemia. A redução pode...

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

Paraná institui o Programa Retoma Paraná

O Governo do Estado do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado (DIOE), no dia 06 de julho de 2021, a Lei de n. 20.634/2021, a qual permite o parcelamento de dívidas tributárias para as empresas em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar. O...

Programa Paraná Competitivo

Programa Paraná Competitivo

O Estado do Paraná ao longo dos últimos anos vem buscando atrair negócios e investimentos privados para o fortalecimento da economia paranaense, não sendo à toa que está figurando no cenário nacional como um dos estados mais inovadores do Brasil segundo a Agência...

RFB prorroga prazo para entrega da ECF

RFB prorroga prazo para entrega da ECF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta feira (16/07), a Instrução Normativa nº 2.039 de 14 de julho, que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para 30 de setembro, com relação às informações referentes ao ano calendário...

DCTFWeb: Empresas do Grupo 3 têm prazo de entrega prorrogado

DCTFWeb: Empresas do Grupo 3 têm prazo de entrega prorrogado

A Instrução Normativa RFB nº 2038/2021, de 07/07/2021, prorrogou para o dia 12 de novembro de 2021, o início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para os...

Prazo para entrega da ECF se encerra no dia 30 de julho

Prazo para entrega da ECF se encerra no dia 30 de julho

O prazo de entrega para Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está prevista para o dia 30 de julho. Até o momento, a Receita Federal do Brasil (RFB) não realizou a postergação para a entrega da declaração, tendo em vista ainda a interferência da COVID-19. A data prevista...

Atualização na emissão de DARF pela Receita Federal

Atualização na emissão de DARF pela Receita Federal

Foi disponibilizado em junho, o novo sistema para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) sem a necessidade de fazer o download de programas da Receita federal do Brasil (RFB), inclusive, com a nova versão do sistema, o programa Sicalc AA foi...