Planejamento Sucessório: Doação, Usufruto e a Manutenção do Controle

13 de setembro de 2021

A doação é uma ferramenta muito utilizada no planejamento sucessório, porém estabelecer a estratégia adequada para a sucessão empresarial e familiar é de suma importância. O planejamento sucessório possibilita vantagens organizacionais, patrimoniais e econômicas, tanto à família quanto aos negócios, e visa evitar conflitos e a consequente demora que o inventário pode ter, seja ele judicial ou extrajudicial.

Neste sentido, a doação com reserva de usufruto aparece como um importante instrumento legal e se mostra como alternativa ao procedimento convencional de sucessão, observando-se o respeito à legítima nas doações realizadas e analisando se tais doações podem ou não ficar de fora do futuro inventário.

Em razão da simplificação gerada na transmissão do patrimônio familiar, a doação tem sido amplamente utilizada, pois ainda permite a quem a fez, aproveitar-se, facultativamente, de um mecanismo legal que garante ao doador, mesmo após a doação, manter controle sobre o patrimônio. Quando se trata de empresas, a manutenção do controle se dá com a reserva dos direitos políticos e econômicos sobre as quotas doadas, o que garante a manutenção da gestão empresarial e patrimonial.

Para a manutenção dos poderes políticos, isto é, voto e gestão das quotas ou ações doadas, é necessária a previsão expressa de que o usufruto incidente engloba tanto os direitos patrimoniais de percepção de frutos e rendimentos e os direitos políticos de voto sobre as quotas ou ações doadas.

Assim, a doação com reserva de usufruto se apresenta como um instrumento legal que resguarda ao doador amplos poderes, tanto políticos como econômicos, permitindo sua utilização como importante ferramenta para o planejamento sucessório empresarial e familiar.

 

Isaque Elias Barboza | isaque.barboza@consult.com.br